Conselho de Classe

Θ Composição do Conselho de Classe


Dos Conselhos de Classe

Artigo 29 – O Conselho de Classe é o órgão colegiado que terá por finalidade:

I – analisar o desempenho dos alunos da classe, individual ou coletivamente;

II – propor medidas de natureza didático-pedagógica e disciplinar;

III – decidir sobre a retenção ou aprovação de alunos da classe;

IV – opinar sobre transferências compulsórias de alunos.
Parágrafo único – O Conselho de Classe reunir-se-á regularmente em época prevista no calendário escolar e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor ou, ainda, por solicitação de dois terços de seus membros.

Artigo 30 – O Conselho de Classe será constituído pelo Diretor da Etec, pelo Diretor Pedagógico, pelo Diretor de Serviços Acadêmicos, pelos Coordenadores de Curso e pelos professores da classe.

§ 1º – A presidência do Conselho de Classe é do Diretor da Etec, podendo ser delegada a qualquer outro membro do colegiado.

§ 2º – A reunião do Conselho de Classe deverá ter quórum mínimo de 50% dos professores da classe.

§ 3º – Poderão ser convidados ou convocados representantes discentes para participar das reuniões de Conselho de Classe.

§ 4º – Nas decisões, a serem tomadas por maioria simples, sobre retenção ou promoção de alunos, terão direito a voto apenas os professores da classe, computando um voto para cada professor, independentemente do número de componentes curriculares ministrados pelo professor, cabendo ao presidente o voto de desempate.

§ 5º – Cumpre à Direção divulgar à comunidade escolar as decisões do Conselho de Classe.