Conselho de Escola

Θ Composição do Conselho de Escola                                                                                                                                      conselho de escola


CAPÍTULO I – Do Conselho de Escola
  • Artigo 10 – A Etec terá, como órgão deliberativo, o Conselho de Escola, integrado por representantes da comunidade escolar e da comunidade extraescolar, cuja composição será:
    I – pela comunidade escolar:
    a) Diretor, presidente nato;
    b) um representante das diretorias de serviços e relações institucionais;
    c) um representante dos professores;
    d) um representante dos servidores técnico e administrativos;
    e) um representante dos pais de alunos;
    f) um representante dos alunos; g) um representante das instituições auxiliares.
    II – pela comunidade extraescolar:
    a) representante de órgão de classe;
    b) representante dos empresários, vinculado a um dos cursos;
    c) aluno egresso atuante em sua área de formação técnica;
    d) representante do poder público municipal;
    e) representante de instituição de ensino, vinculada a um dos cursos;
    f) representantes de demais segmentos de interesse da escola.
    § 1º- A composição da comunidade extraescolar será de, no mínimo, quatro membros e, no máximo, de sete membros.
    § 2º – Os representantes mencionados no inciso I, alíneas de “b” a “g”, serão escolhidos pelos seus pares, e os mencionados no inciso II serão convidados pela Direção da Escola.
    § 3º – Os representantes cumprirão mandato de um ano, permitidas reconduções.

  • Artigo 11 – O Conselho de Escola terá as seguintes atribuições:
    I – deliberar sobre:
    a) o projeto político-pedagógico da escola;
    b) as alternativas de solução para os problemas acadêmicos e pedagógicos;
    c) as prioridades para aplicação de recursos.
    II – estabelecer diretrizes e propor ações de integração da Etec com a comunidade;
    III – propor a implantação ou extinção de cursos oferecidos pela Etec, de acordo com as demandas locais e regionais e outros indicadores;
    IV – aprovar o Plano Plurianual de Gestão e o Plano Escolar;
    V – apreciar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho diante das diretrizes e metas estabelecidas.
    § 1º – O Conselho de Escola poderá ser convocado pela Direção para manifestar-se sobre outros temas de interesse da comunidade escolar.
    § 2º – O Conselho de Escola reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo, duas vezes a cada semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente ou pela maioria de seus membros.
    § 3º – As reuniões do Conselho de Escola deverão contar com a presença mínima da maioria simples de seus membros.
    § 4º – Nas decisões a serem tomadas por maioria simples, todos os membros terão direito a voto, cabendo ao diretor o voto de desempate.