Regimento Interno

  1. Artigo 53 – O Conselho de Classe poderá reclassificar o aluno retido por frequênciaque apresentou rendimento satisfatório durante o semestre/ano letivo, à vista dos fundamentos indicados no artigo 76.
  2. Artigo 54 – 3º A matrícula inicial será confirmada no prazo de cinco dias letivos, a contar do início da série/ módulo, ficando esta sujeita a cancelamento no caso da falta consecutiva do aluno durante o referido período, sem justificativa.
  3. Artigo 67 – A verificação do aproveitamento escolar do aluno compreenderá a avaliação do rendimento e a apuração da frequência, observadas as diretrizes estabelecidas pela legislação.
  4. Artigo 68 – A avaliação do rendimento em qualquer componente curricular:
    •  Será sistemática, contínua e cumulativa, por meio de instrumentos diversificados,elaborados pelo professor, com o acompanhamento do Coordenador de Área e
    • Deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diferentes situações de aprendizagem, considerando os objetivos propostos para cada uma delas.Parágrafo Único – Os instrumentos de avaliação deverão priorizar a observação de aspectos qualitativos da aprendizagem, de forma a garantir sua preponderância sobre os quantitativos.
  5. Artigo 69 – A síntese de avaliação do rendimento do aluno, parciais ou finais,elaboradas pelo professor, serão expressas em menções correspondentes a conceitos,com as seguintes definições operacionais:

Menção      |  Conceito           |  Definição Operacional

  1. Artigo 74 – Para fins de promoção ou retenção, a frequência terá apuração independente do rendimento.
  2. Artigo 75 – Será exigida a frequência mínima de 75% do total de horas de efetivo trabalho escolar, considerando o conjunto dos componentes curriculares.
  3. Artigo 76 – Será considerado promovido no módulo ou série o aluno que tenha obtido rendimento suficiente nos componentes e frequência mínima estabelecida no artigo anterior, após decisão do conselho de classe.
  4. Artigo 77 – O Conselho de classe decidirá a promoção ou retenção, à vista do desempenho global do aluno, expresso pelas sínteses finais de avaliação de cada componente curricular. Parágrafo único – A decisão do conselho de classe terá como fundamento conforme a situação:
    • a possibilidade de o aluno prosseguir estudos na série ou módulo subsequente:
    • o domínio das competências/habilidades previstas para o módulo/série ou para a conclusão do curso;
    • na educação profissional, para fins de conclusão do curso, o domínio das competências profissionais que definem o perfil de conclusão
  5. Artigo 78 – O aluno com rendimento insatisfatório em até 3 componentes curriculares, exceto na série ou módulo final, a critério do Conselho de Classe, poderá ser classificado na série/módulo subsequente em regime de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, devendo submeter-se, nessa série/módulo, a programa especial de estudos.
      • 1° – A retenção em componentes curriculares cursados em regime de progressão
    parcial não determina a retenção na série ou módulo regular.
    • 2° – O aluno poderá acumular até três componentes curriculares cursando em regime de progressão parcial, ainda que de séries ou módulos diferentes.
    • 3° – Os alunos em regime de progressão parcial, respeitando os limites previstos nos parágrafos anteriores, poderão seguir estudos nas séries ou módulos subsequentes.
  6. Artigo 79 – Será considerado retido na série ou módulo, quanto à frequência, o aluno com assiduidade inferior a 75% no conjunto dos componentes curriculares.
  7. Artigo 80 — Será considerado retido na série ou módulo, após decisão do Conselho de Classe, quanto ao rendimento, o aluno que tenha obtido a menção I.
    • I – em mais de três componentes curriculares; ou
    • II – em até três componentes curriculares e não tenha sido considerado apto pelo Conselho de Classe a prosseguir estudos na série ou módulo subsequente; ou
    • III – nas séries/módulos finais em quaisquer componentes curriculares, incluídos os de série (s) ou módulo (s) anterior (s), cursando em regime de progressão parcial.
  8. Aproveitamento de Estudos – Os componentes curriculares cursados na própria escola ou em outras escolas, concluídos com êxito e devidamente comprovados, poderão ser aproveitados total, ou parcialmente, mediante análise e avaliação do conteúdo e da carga horária. Na primeira semana de aula a secretaria informa sobre prazo que é de 10 (dez dias letivos) a partir do primeiro dia de aula e que o aluno deve comparecer a secretaria da escola para preencher o Requerimento de Aproveitamento de Estudos.
  9. Pedidos de Revisão de Resultados do Conselho de Classe – por solicitação do próprio aluno ou de seu responsável, se menor, mediante requerimento dirigido ao 8 Diretor da UE, até dez (10) dias, contados a partir da publicação do resultado final do Conselho de Classe. O Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação e Tecnológica Paula Souza encontra-se na íntegra a inteira disposição dos alunos na secretaria da escola e também no site: www.cps.sp.gov.br